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Projeto de Lei 01 de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a autorização para "Patrocínio do evento Três Ranchos Fest Folia".

Projeto de Lei 02, que dispõe sobre autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal.

PROJETO DE LEI Nº 03 DE 17 DE JANEIRO DE 2024. “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Município de Três Ranchos Dá Outras Providências”.

PROJETO DE LEI N° 04 DE 11 DE JANEIRO DE 2024, “Dispõe sobre a alteração da Lei 1156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura de cargos e salário dos servidores comissionados do Município de Três Ranchos”.

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.“Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 06 de 07 de Março de 2024. Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14; bem como altera o art 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07 de 15 de abril de 2024 “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel.”

PROJETO DE LEI Nº. 09/2024, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Ranchos para o exercício de 2025, na forma que especifica.

“Dispõe sobre a autorização do Município de Três Ranchos Estado de Goiás em firmar parceria, sem repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014, com o Instituto Abraham”

“Autoriza o Município de Três Ranchos Estado de Goiás, instituir uma conta bancaria, com a finalidade especifica, e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº. 12/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe Sobre o Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias, Criação de Cargos de Secretários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Três Ranchos/Goiás ”.

PROJETO DE LEI Nº. 14/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. “ Dispõe sobre a criação de cargos, que especifica”.

Projeto de Lei nº.15, 02 de dezembro de 2024. “Institui a política municipal de proteção aos mananciais de abastecimento público no município de Três Ranchos e dá outras providências.”

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO– 01/2024 – DE 29 DE ABRIL DE 2.024. “Dispõe sobre a aprovação do balancete do balanço geral da prefeitura municipal de três ranchos go, relativo ao exercício de 2022 (04410/2023) e dá outras providências”.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO – 02/2024 – DE 12 DE JUNHO DE 2.024 “Dispõe sobre a aprovação do Balancete referente ao 2ª semestre do exercício de 2016 e dá outras Providências”

PROJETON DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 " Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2024, " Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder Legislativo Municipal".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2024, que "estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referencia - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024, que " estabelece procedimentos para a participação de pessoas física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal".

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2024 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS/ GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS/ GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de TRÊS RANCHOS, APROVOU e a PRESIDÊNCIA SANCIONOU e PROMULGOU a seguinte Resolução:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Três Ranchos nº 01/2024 “Faz alterações na Lei Orgânica do Município de Três Ranchos”. Art. 1º - O artigo 62, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Três Ranchos passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 62 - O Prefeito e o Vice—Prefeito tomarão pose no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão da Câmara municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE JOSÉ MARQUES DE REZENDE A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor José Marques de Rezende. O Sr. José Marques, era conhecido pela população trirranchense por ser um cidadão honrado, trabalhador e dedicado à família e aos amigos. Pertencia a uma família tradicional do município, era irmão dos ex-vereadores Áureo e Mariozan Leite de Resende, irmão dos colaboradores municipais Odílio e Sebastião Leite Rezende. Era Tio dos colaboradores municipais Clodoaldo, André Salvador, Queren e do nobre vereador Ricardo Gonçalves Rezende, pessoas extremamente queridas e admiradas por toda população de nosso município.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SOUZA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria de Fátima dos Santos Souza.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE JOÃO ALVES A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor João Alves. O Sr. João Alves, popular João Rosário, era colaborador aposentado da Prefeitura Municipal, considerado ícone da cultura local. Como presidente da Irmandade do Rosário por duas décadas, deixou sua marca na comunidade. Além disso, como sanfoneiro do terno Catupé Cacunda vermelho e branco, era respeitado inclusive como o Capitão do terno.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE PAULO PEIXOTO A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Paulo Peixoto. O Sr. Paulo Peixoto, era conhecido pela população trirranchense por ser um cidadão honrado, trabalhador e dedicado à família e aos amigos. Pertencia a uma família tradicional do município, era irmão do ex-prefeito João Batista Peixoto, conhecido como Peixotinho, pessoa extremamente querida e admirada por toda população de nosso município.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE ANTÔNIO DE REZENDE LEITE A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio De Rezende Leite.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE CLÉA BUENO FREITAS COELHO A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Cléa Bueno Freitas Coelho.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE JANETE COELHO PEREIRA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Janete Coelho Pereira.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE JUAREZ DOMINGOS DOS SANTOS A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Juarez Domingos dos Santos.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE LEVINO LOPES COELHO NETO A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Levino Lopes Coelho Neto.

“Que o prefeito municipal, proceda por meios legais, e urgentemente, em contato com a GOINFRA, a fim de informar e requerer a liberação da rodovia, que dá acesso a balsa de Três Ranchos/Goiás, ao município de Douradoquara/Minas Gerais.

Requerimento

Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência, que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o chefe do poder exe-cutivo, proceda análise e estudo, a fim de criação / implantação do projeto AEE-NINHO DO SA-BER. O objetivo do projeto AEE- ninho do saber, é oferecer um atendimento educa-cional especializado e inclusivo para as crianças na educação infantil, proporcionando o desenvolvi-mento de suas potencialidades em um ambiente acolhedor que valorize a diversidade, o aprendizado e o desenvolvimento socioemocional. As idealizadoras do projetos são: • Monica Adiers- Pedagoga • Fernanda Luiz Ribeiro- Psicóloga • Mariana Nascimento- Psicóloga

REQUERIMENTO Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência, que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o chefe do poder exe-cutivo, proceda análise e estudo, a fim de criação / implantação do projeto AEE-NINHO DO SABER. O objetivo do projeto AEE- ninho do saber, é oferecer um atendimento educaci-onal especializado e inclusivo para as crianças na educação infantil, proporcionando o desenvolvi-mento de suas potencialidades em um ambiente acolhedor que valorize a diversidade, o aprendizado e o desenvolvimento socioemocional.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024. Os Vereadores que está subscrevem, membros da comissão de constituição de justiça, legislação e redação, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 106, 107 e parágrafo 3§ e 4§ todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 01/2024.

Emenda a Lei Orgânica Municipal de Três Ranchos nº 01/2024 “Faz alterações na Lei Orgânica do Município de Três Ranchos”. Art. 1º - O artigo 62, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Três Ranchos passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 62 - O Prefeito e o Vice—Prefeito tomarão pose no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão da Câmara municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade.

DECRETO LEGISLATIVO 01/2024 – DE 10 DE JUNHO DE 2024. “Aprova o Balancete do balanço Geral da Prefeitura Municipal de Três Ranchos GO do ano de 2022 e dá outras Providências”.

DECRETO LEGISLATIVO 02/204 – DE 24 DE JUNHO DE 2.024 “Dispõe sobre a aprovação do Balancete referente ao 2ª semestre do exercício de 2016 e dá outras Providências”.

PROJETON DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 " Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2024, " Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do poder Legislativo Municipal".

RESOLUÇÃO Nº 03/2024 “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”

RESOLUÇÃO Nº 04/2024 “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal”

LEI MUNICIPAL N ° 1.227 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.“Dispõe sobre a autorização para patrocínio do evento "Três Ranchos Fest Folia", que será realizado nos dias 10 a 12 de fevereiro de 2024, mediante condições específicas, e estabelece medidas de transparência e fiscalização, promovendo o fomento ao turismo e comércio local sem impacto financeiro adicional ao município e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL N ° 1.228 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.“Dispõe sobre a autorização para cessão temporária e gratuita de uso de bem público municipal, sob regime de comodato, em favor da empresa PLANET PROMO ARQUITETURA E PROJETOS LTDA (CNPJ: 36.012.079/0001-18), a fim de que seja realizado evento carnavalesco de 2024, denominado “Três Ranchos Fest Folia”.

LEI MUNICIPAL N ° 1.229 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.“Dispõe sobre a alteração da Lei 1156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual e atualização do vencimento, dentro da estrutura de cargos e salário dos servidores comissionados do Município de Três Ranchos”.

LEI MUNICIPAL N ° 1.230 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.“Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL N ° 1.231 DE 22 DE JANEIRO DE 2024.“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL N ° 1.233 DE 26 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre a reformulação do regime jurídico do pessoal do magistério público do Município de Três Ranchos, revoga as disposições em contrário, especialmente os artigos 11, 12, 13 e 14; bem como altera o art 67, todos da Lei Municipal nº 810/2001, e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL N ° 1.234 DE 15 DE ABRIL DE 2024. “Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Três Ranchos/Goiás e dá outras providências”.