Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ofício | Ofício | 12/01/2024 | oficio_01-2024.pdf | |
| mensagem | Mensagem | 12/01/2024 | mensagem_01-2024.pdf | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer | 12/01/2024 | parecer_consti.pdf | |
| COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANC | Parecer | 12/01/2024 | parecer_financas.pdf | |
| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIAL | Parecer | 12/01/2024 | parecer_educacao.pdf | |
| COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Parecer | 12/01/2024 | parecer_obras.pdf | |
| COMISSÃO MISTA DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA | Parecer | 12/01/2024 | comissao_mista.pdf |