Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
11/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Três Ranchos nº 01/2024 “Faz alterações na Lei Orgânica do Município de Três Ranchos”.
Art. 1º - O artigo 62, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Três Ranchos passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 62 - O Prefeito e o Vice—Prefeito tomarão pose no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão da Câmara municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade.
Art. 1º - O artigo 62, e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Três Ranchos passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 62 - O Prefeito e o Vice—Prefeito tomarão pose no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição, em sessão da Câmara municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade.
Indexação
Observação