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PROJETO DE LEI Nº. 01/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. “Altera a Nomenclatura da Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, e dá outras providências”. HAROLDO CALAÇA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, instituída pelo artigo 1º, inciso IV, item I, da Lei nº1.156/2020, que dispõe sobre a organização administrativa deste Município, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Assistência Social. Parágrafo único. Em razão da alteração promovida pelo caput, o cargo de Secretário ( a) Municipal da Cidadania e Assistência Social, passa a denominar-se Secretário (a) Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº 02 de 13 de janeiro de 2025. “Aumenta número de vagas do cargo de professor classe “C”, que constam no quadro de cargos de provimento efetivo, anexo I, da Lei Municipal nº 810/2001, e dá outras providências” HAROLDO CALAÇA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, professor de classe “C”, constante no anexo I da Lei Municipal nº 810/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Três Ranchos /Goiás, para aumentar o número de vagas do cargo abaixo descritos, totalizando:

Projeto de Lei nº 03 de 13 de janeiro de 2025. “Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº 1.229 de 22 de janeiro de 2024, e lei municipal nº 1156 de 31 de março de 2020, com aumento do quantitativo de vagas, com indicação do quantitativo anterior, atual, dentro da estrutura de cargos dê provimento comissionados do Município de Três Ranchos, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 04 de 13 de janeiro de 2025. “CONCEDE AUMENTO REAL DE SALÁRIO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” HAROLDO CALAÇA COELHO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal, FAZ SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL, aprova, e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido aumento real nos vencimento dos servidores, ocupante dos cargos de Diretor de Tesouraria, Diretor de Departamento de Recursos Humanos, Diretor de Ação e Eventos Culturais, Diretor de Departamento do Meio Ambiente, e Chefe de Divisão de Licitação e Compras, de que trata a Lei n.º 1.156 de 31 de março de 2020, passando o valor dos vencimentos, conforme o quadro abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 05 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais do Município de Três Ranchos Dá Outras Providências”.

PROJETO DE LEI Nº 06 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. “Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 07 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. “Dispõe sobre a autorização para o comodato de um ônibus de propriedade do Município de Três Ranchos em favor do Fundo Municipal de Assistência Social de Três Ranchos”.

Projeto de Lei nº 08/2025. “Institui o Castra móvel, unidade móvel adaptada, e o Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos.”

PROJETO DE LEI Nº 09 de 24 de fevereiro de 2025. “Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Três Ranchos.”

Lei nº 10 de 24 fevereiro de 2025. “Dispõe sobre a criação do programa para concessão de auxílio financeiro para aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza para as famílias carentes do município de Três Ranchos, mediante implementação de cartão magnético, e da outras providências”.

Projeto de Lei nº 11/2025. “Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI - Josiane Alves Campos Calaça Coelho, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 13/2025.“Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Três Ranchos, Estado de Goiás em sua composição, organização, funcionamento, atribuições e eleição, conferindo nova redação à Lei Municipal nº 719/1.997, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 14/2025. “Dispõe sobre o aumento de vagas, criação de cargos e alterações salariais, de cargos temporários, para atendimento de excepcional interesse público, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº. 15 /2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025 “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº. 16 /2025 DE 07 DE JULHO DE 2025. “Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial no orçamento de 2025, na forma que especifica e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 17/2025. “Institui no Município de Três Ranchos, o Serviço de Família Acolhedora e o Programa de Guarda Subsidiada e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 18/2025. “Declara de Utilidade Pública a Associação Pro - Rosário e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº.19 /2025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. “Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar na LOA para o exercício de 2025 dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 20/2025. “Institui no Município de Três Ranchos do Estado de Goiás a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 21 de 06 de outubro de 2025. “Denomina o ambiente do consultório de odontologia municipal como consultório Odontológico Municipal Nazir Horácio Felix”

Projeto de Lei nº22/2025 " Estima a receita e fixa as despesas do município de Três Ranchos para o exercício de 2026 na forma que especifica".

Projeto de Lei nº23/2025 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029, na forma que especifica".

PROJETO DE LEI Nº 25/2025. “Dispõe sobre a Autorização e transferência, a título de doação, do veículo VW Gol 1.0, placa PRI‑9809, ano/modelo 2019, chassi 9BWAG45U3KT112012, atualmente alocado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Três Ranchos/GO, para incorporação ao Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos/GO, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 26/2025. “Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com instituição financeira para conceder empréstimos consignados com os servidores públicos municipais ativos e inativos mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências”

PROJETO DE LEI Nº 27/2025 “Dispõe sobre a denominação oficial do mirante localizado na Área de Proteção Ambiental Joaquim Inácio Carneiro, no Município de Três Ranchos – GO, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025. “Institui a Reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Três Ranchos - GO - IPASTRE e consolida a legislação previdenciária”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 Dispõe sobre a alteração a Lei Municipal nº 1009 de 2009 Art. 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248 e 249 acréscimos de e seus incisos passarão e vigorar com a seguinte redação.

PROJETO DE LEI Nº 30/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRÊS RANCHOS/GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à Doação e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias”.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL “Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, para fins de adequação previdenciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE SILVANO DOS SANTOS SILVA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Silvano dos Santos Silva.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE LUCIMAR PIRES BERNARDES FARIA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da senhora Lucimar Pires Bernardes Faria.

Moção de Pesar a família de Ana Maria Alves de Alvarenga.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE ADEMIR JOSÉ PEREIRA GUEDES A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da Sr. Ademir José Pereira Guedes.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE CLERIA MARIA ALVES DA SILVA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Cleria Maria Alves da Silva.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE LAIZA GOMES DE OLIVEIRA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Laiza Gomes de Oliveira.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE ONOFRE PEREIRA DA SILVA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Onofre Pereira da Silva.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE DOMINGOS LUIZ PASSERINI A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Luiz Passerini.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE CELMA ALVES DE OLIVEIRA A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sra. Celma Alves de Oliveira.

MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA DE MARIO LOPES PEREIRA FILHO A Câmara Municipal de Três Ranchos, através de todos os vereadores e funcionários desta casa, vem por meio desta, manifestar o seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Mário Lopes Pereira Filho.

Prezado senhor, Eu, vereador KENIDY LUIZ DA SILVA, no Exercício do mandato junto a este Poder Legislativo, venho respeitosamente a Vossa Senhoria, requerer licença do cargo de vereador.

Prezado senhor, Eu, vereador DIVANO PEREIRA MUNDIM, no Exercício do mandato jun-to a este Poder Legislativo, venho respeitosamente a Vossa Senhoria, requerer licença do cargo de vereador.

Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o prefeito municipal e a Secretaria de Saúde, estuda a possibilidade de contratação de profissional de fonoaudiologia para atendimento na rede pública municipal de saúde. Justificativa: Nos dias atuais a quantidade de pessoas que precisam buscam o atendimento de fonoaudiólogo é crescente. Principalmente às pessoas com deficiência em relação a diagnósticos, monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e linguagem, e a reabilitação dos pacientes diagnosticados com deficiência.

Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelên-cia que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o prefeito municipal e a Secretaria de Turismo, estuda a possibilidade de realizar no Lago Azul do nosso Município, a demarcação do local, onde as embarcações podem navegar-se, que as demarcações seja informando a profundidade, faixas refletivas, bandeiras de mensagens de alerta e cuidados, e demais meios legais.

REQUERIMENTO Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o prefeito municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura do município de Três Ranchos – Go, estude a viabilidade de construção de três redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Maria Romeiro Rodrigues, centro do município, principalmente nas proximidades do setor aeroporto onde ocorrem grande número de acidentes

REQUERIMENTO Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte solicitação, que o prefeito municipal e a Secretaria de Meio ambiente estudem a possibilidade e viabilidade de recuperação/reforma de um barco de alumínio de propriedade do executivo para ser usado/disponibilizado a Secretaria de Meio Ambiente para realizar serviço móvel marítimo.

Requerimento para implantação de atendimento preferencial na unidade básica de saúde.

Requerimento para aquisição e instalação de ar-condicionado nas salas de repouso/leitos na Unidade Básica de Saúde.

Requerimento para criação do dia do evangélico no município e que seja constado no calendário oficial do munícipio.

Que o Prefeito Municipal e Secretaria de esporte estuda a possibilidade de manter/preservar a pista de motocross, na margens do lago azul, a qual foi implantada recentemente para evento realizado no feriado da semana santa.