Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2025 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
“Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, para fins de adequação previdenciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.
“Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, para fins de adequação previdenciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.
Indexação
Observação