Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Autografo de Lei | Autógrafo | 21/03/2024 | autografo_de_lei_02.pdf | |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer | 27/03/2024 | parecer_const2.pdf | |
| COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANC | Parecer | 27/03/2024 | parecer_fina2.pdf | |
| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIAL | Parecer | 27/03/2024 | parecer_edu2.pdf | |
| COMISSÃO MISTA DE PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA | Parecer | 27/03/2024 | parecer_mista2.pdf |