CFO - Comissão de finanças e Orçamento
Dados Básicos
Nome
Comissão de finanças e Orçamento
Sigla
CFO
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Criação
15/09/1995
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
Conforme o art. 51 Incisos I ao V do Regimento Interno:
Art. 51 – Compete à Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitir Parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
I – A proposta orçamentária;
II – A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III – Às proposições referente a matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interesse ao crédito público;
IV – Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas;
V – As proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Sub-Prefeito e do Vereadores, quando for o caso;
Art. 51 – Compete à Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitir Parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:
I – A proposta orçamentária;
II – A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
III – Às proposições referente a matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interesse ao crédito público;
IV – Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas;
V – As proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Sub-Prefeito e do Vereadores, quando for o caso;
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término