CFO - Comissão de finanças e Orçamento

Dados Básicos

Nome

Comissão de finanças e Orçamento

Sigla

CFO

Comissão Ativa?

Sim

Tipo

Comissão de Finanças e Orçamento

Data de Criação

15/09/1995

Unidade Deliberativa

Sim

Data de Extinção

 

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

Conforme o art. 51 Incisos I ao V do Regimento Interno:
Art. 51 – Compete à Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitir Parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, e especialmente sobre:

I – A proposta orçamentária;

II – A prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;

III – Às proposições referente a matéria tributária, abertura de crédito, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interesse ao crédito público;

IV – Os balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas;

V – As proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo e os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Sub-Prefeito e do Vereadores, quando for o caso;

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término