{"id":3,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"1995-09-15","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Conforme o art. 51 Incisos I ao V do Regimento Interno: \r\nArt. 51 \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira emitir Parecer sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro, e especialmente sobre:\r\n\r\nI \u2013 A proposta or\u00e7ament\u00e1ria;\r\n\r\nII \u2013 A presta\u00e7\u00e3o de contas do Prefeito e da Mesa da C\u00e2mara;\r\n\r\nIII \u2013 \u00c0s proposi\u00e7\u00f5es referente a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos p\u00fablicos e as que direta ou indiretamente alteram a despesa ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interesse ao cr\u00e9dito p\u00fablico;\r\n\r\nIV \u2013 Os balancetes e balan\u00e7os da Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas p\u00fablicas;\r\n\r\nV \u2013 As proposi\u00e7\u00f5es que fixem os vencimentos do funcionalismo e os subs\u00eddios e a verba de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito, Vice-Prefeito, Sub-Prefeito e do Vereadores, quando for o caso;","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}