Lei Municipal nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Aquisição de bem imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aquisição de bem imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel.
Indexação
Observação