Lei Municipal nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
abertura de crédito adicional de natureza especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2021,
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento de 2021, na forma que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação