Lei Municipal nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Fundo Municipal do Meio ambiante - FMMA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundo Municipal do Meio ambiante - FMMA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal do Meio ambiante - FMMA e da outras providencias.
Indexação
Observação