Lei Municipal nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
17/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
perímetro urbano da sede do município
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
perímetro urbano da sede do município
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº1.086 de 29 de Maio de 2014, que fez alterações na Lei Municipal nº733 de 30 de Janeiro de 1998, a qual dispõe sobre perímetro urbano da sede do município de Tres Ranchos.
Indexação
Observação