Lei Municipal nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
27/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Código de Posturas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Código de Posturas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faz alterações na Lei Municipal nº622 de 23 de Setembro de 1993 a qual dispõe sobre o Código de Posturas.
Indexação
Observação