Lei Municipal nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
27/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
normas de proteção do bem estar e do sossego públi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Do bem estar e do sossego público
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as normas de proteção do bem estar e do sossego público, e dá outras providencias.
Indexação
Observação