Portarias nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Goncalves Rezende (Assinado em: 8 de Janeiro de 2026 às 11:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portaria nº. 07/2026
“Designa servidor como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e responsável pelo Sistema Eletrôni-co do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), es-tabelecendo suas atribuições conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011) na Câmara Municipal de Três Ran-chos”.
“Designa servidor como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e responsável pelo Sistema Eletrôni-co do Serviço de Informação ao Cidadão (E-SIC), es-tabelecendo suas atribuições conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011) na Câmara Municipal de Três Ran-chos”.
Indexação
Observação