Portarias nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ricardo Goncalves Rezende (Assinado em: 5 de Janeiro de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portaria N° 01/2026.
“Dispõe sobre o processo de dispensa para compras e serviços no âmbito da Câmara Municipal e da outra providencias. ”
“Dispõe sobre o processo de dispensa para compras e serviços no âmbito da Câmara Municipal e da outra providencias. ”
Indexação
Observação