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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

13/01/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

03-_projeto_de_lei.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Haroldo Calaca Coelho (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 03 DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
    “Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores públicos municipais ativos, inativos, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI