Lei Municipal nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.273 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, para fins de adequação previ-denciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.
“Altera a Lei Orgânica do Município de Três Ranchos, Goiás, para fins de adequação previ-denciária às regras da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências”.
Indexação
Observação