Lei Municipal nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.268 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029, na forma que especifi-ca”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029, na forma que especifi-ca”.
Indexação
Observação