Lei Municipal nº 62 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2025

Número

62

Data de Apresentação

23/10/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI MUNICIPAL N ° 1.265 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. “Dispõe sobre a Autorização e transferência, a título de doação, do veículo VW Gol 1.0, placa PRI‑9809, ano/modelo 2019, chassi 9BWAG45U3KT112012, atualmente alocado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Três Ranchos/GO, para incorporação ao Fundo Municipal de Saúde de Três Ranchos/GO, e dá outras providências”.

    Indexação

    Observação