Lei Municipal nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.264 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
“Denomina o ambiente do consultório de odontologia municipal como consultório Odontológico Municipal Nazir Horácio Felix”.
“Denomina o ambiente do consultório de odontologia municipal como consultório Odontológico Municipal Nazir Horácio Felix”.
Indexação
Observação