Lei Municipal nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.254 DE 20 DE MARÇO DE 2025.“Dispõe sobre a criação do programa para concessão de auxílio financeiro para aquisição de gêneros alimentícios, de higiene e limpeza para as famílias carentes do município de Três Ranchos, mediante implementação de cartão magnético, e da outras providências”.
Indexação
Observação