Lei Municipal nº 39 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
39
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.242 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a criação de cargos, que es-pecifica”.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA, Prefeito de Três Ranchos, Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Três Ran-chos – Goiás, os seguintes cargos com requisitos de provimento, vencimento e atribuições discri-minados no Anexo I, parte integrante desta lei:
I – Vinculados ao gabinete do Prefeito:
A) 01(um) cargo dê provimento em comissão de Assessor Executivo;
B) 2 (dois) cargo dê provimento em comissão Diretor de Assistência Judiciária Gra-tuita Municipal.
HUGO DELEON DE CARVALHO COSTA, Prefeito de Três Ranchos, Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Três Ranchos, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura organizacional da prefeitura Municipal de Três Ran-chos – Goiás, os seguintes cargos com requisitos de provimento, vencimento e atribuições discri-minados no Anexo I, parte integrante desta lei:
I – Vinculados ao gabinete do Prefeito:
A) 01(um) cargo dê provimento em comissão de Assessor Executivo;
B) 2 (dois) cargo dê provimento em comissão Diretor de Assistência Judiciária Gra-tuita Municipal.
Indexação
Observação