Lei Municipal nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.240 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a autorização do Município de Três Ranchos Estado de Goiás em firmar parceria, sem repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014, com o Instituto Abraham”.
Indexação
Observação