Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 15 - 2023 “Autoriza o Executivo Municipal A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SEM FINS LUCRATIVOS e dá outras providências.”
Indexação
Observação