Lei Municipal nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração da Lei nº 1209 de 23 de Junho de 2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alteração da Lei nº 1209 de 23 de Junho de 2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.215 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 1209 de 23 de Junho de 2023 - da Lei de Diretrizes Or-çamentária – LDO, para o exercício de 2024”.
Indexação
Observação