Lei Municipal nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.185
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.185
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL N ° 1.214 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. “Altera e faz adequação da Lei Municipal nº 1.185, de 25 de novembro 2021, que Instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências”.
Indexação
Observação