Lei Municipal nº 4 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Lei Municipal

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

30/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Licitações e Contratos Administrativos,

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Licitações e Contratos Administrativos

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Três Ranchos, Goiás".

    Indexação

    Observação