Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

4

Data de Apresentação

20/03/2023

Número do Protocolo

4

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Projeto de Lei nº 04/2023

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regulamenta a Lei nº14.133 de 2021

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei nº 04/2023 que regulamenta a Lei nº14.133, de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no município de Três ranchos, Goiás.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4/2023, Data Protocolo: 24/03/2023 - Horário: 10:18:21