Emenda nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
EMENDA AO PL 02
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
Os Vereadores que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 106, 107 e parágrafo 3§ e 4§ todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique o redação do parágrafo 4º, do artigo 3º, do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
§ 4º O pretenso bolsista detentor de qualquer bolsa integral, nas áreas municipal, estadual ou federal, fica impedido de receber bolsa do aludido programa.
Os Vereadores que está subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos dos artigos 106, 107 e parágrafo 3§ e 4§ todos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique o redação do parágrafo 4º, do artigo 3º, do projeto de lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:
§ 4º O pretenso bolsista detentor de qualquer bolsa integral, nas áreas municipal, estadual ou federal, fica impedido de receber bolsa do aludido programa.
Indexação
Observação