Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Programa Cidade Limpa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Cidade Limpa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa Cidade Limpa, regulamentando o sistema de disposição e coleta de entulhos no âmbito deste município e dá outras providencias.
Indexação
Observação