Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração da lei nº 1.108 08/12/2015
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 13, que "Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 1.108 de 08 de dezembro de 2015 e dá outras providencias.
Indexação
Observação