Lei Municipal nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei nº 1.164 de 03/09/2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.
Indexação
Observação