Lei Municipal nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei nº1.160 de 09/06/2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Três Ranchos, e regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações promovidas pela emenda constitucional nº103/2019.
Indexação
Observação