Lei Municipal nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
08/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Lei nº1.158 08/04/2020
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de concessão de auxilio emergencial a famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (COVID-19), no município de Três Ranchos e dá outras providencias.
Indexação
Observação