Requerimento nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
piso salarial dos Agentes Comunitários
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
piso salarial dos Agentes Comunitários
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com todo respeito e acatamento, através do presente venho solicitar a Vossa Excelência que coloque em discussão e aprovação a seguinte requerimento, que o Prefeito Municipal, e a secretaria de saúde, proceda estudo, veja a viabilidade de cumprir, a Emenda Constitucional nº 120/22 que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Endemias (ACE), em, no mínimo, dois salários, e todos os demais direitos advindos da EC 120/22.
Indexação
Observação