Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
parcelamento do solo para fins urbanos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
parcelamento do solo para fins urbanos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº Lei nº 04 de 17 de fevereiro de 2022.
“Dispõe sobre normas e as condições para parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais no Município de Três Ranchos e da outras providências”.
“Dispõe sobre normas e as condições para parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais no Município de Três Ranchos e da outras providências”.
Indexação
Observação