Lei Municipal nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
18/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
institui o Plano Plurianual
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
institui o Plano Plurianual
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e faz adequações da Lei Municipal nº1.133, de 27 de novembro de 2017, que institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providencias.
Indexação
Observação