Lei Municipal nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
crédito adicional suplementar ao orçamento do FUND
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
crédito adicional suplementar ao orçamento do FUNDEB
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do FUNDEB de 2022, na forma que especifica e dá outras providencias.
Indexação
Observação