Lei Municipal nº 17 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Municipal
Ano
2021
Número
17
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas e as condições para parcelamento do solo para fins urbanos ou rurais no município de Três Ranchos e da outras providencias.
Indexação
Observação