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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2015
2014
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Arquivo - ARQ
CMPLP - Comissão Mista de Participação Legislativa Popular
Unidade Destino
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Arquivo - ARQ
CMPLP - Comissão Mista de Participação Legislativa Popular
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Moção
Requerimento
Emenda
Decreto Legislativo
Resolução
Lei Municipal
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Portarias
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Comissão Temática
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
RI Título IV, Cap. III
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Arquivo - ARQ
Barcelana Salia De Melo
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
CFF - Comissão de Fiscalização Financeira
CFO - Comissão de finanças e Orçamento
CMPLP - Comissão Mista de Participação Legislativa Popular
COS - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Divano Pereira Mundim
ECSS - Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social
Gabinete da Presidência - GABPRES
João Balbino Rosa
João Henrique P. B. Costa
José Carlos Bernardes
José Luiz do Nascimento
Mesa Diretora - MD
Prefeitura Municipal de Três Ranchos - PMTR
Ricardo Gonçalves Rezende
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Vinicius Calaça Soares
Wagner Carlota
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