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LEI 1/2014 - Lei Municipal
Ementa: Faz alterações na Lei Municipal nº733 de 30 de Janeiro de 1998 a qual dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Três Ranchos.
Apresentação: 29 de Maio de 2014
Autor:
Prefeitura Municipal de Três Ranchos - PMTR
Texto Original
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LEI 2/2014 - Lei Municipal
Ementa: Autoriza o cancelamento de lançamentos irregulares no Ativo realizável, débitos de Tesouraria, inscritos em balanços gerais de anos anteriores, conforme abaixo especificado.
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Texto Original
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LEI 3/2014 - Lei Municipal
Ementa: Dispõe sobre a criação e de denominação da Creche Municipal "Pinguinho de Gente".
Apresentação: 10 de Abril de 2014
Texto Original
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LEI 4/2014 - Lei Municipal
Ementa: Dá Denominação a logradores públicos que menciona e dá outras providencias.
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Texto Original
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LEI 5/2014 - Lei Municipal
Ementa: Faz alterações na Lei Municipal nº733 de 30 de janeiro de 1998, a qual dispõe sobre o perímetro Urbano da Sede do município de Tres Ranchos.
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Texto Original
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